Reintegrada a um consórcio de energia, uma área na qual viviam cerca de 150 pessoas que integravam a Comunidade Ilha Verde, em Babaçulândia, supostamente foi destinada ao manejo de gado. Após receber um vídeo apontando indícios da denúncia, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína manifestou, nesta segunda-feira, 4, na Ação de Reintegração de Posse, pedido de apuração dos fatos.
Em obediência a uma Decisão Liminar, a reintegração de posse da área que era da Fazenda Santarém I, em Babaçulândia, município distante 430 km de Palmas, ocorreu em setembro de 2019. Apesar do esforço da DPE-TO, conforme explica o defensor público coordenador do Nuamac de Araguaína, Pablo Mendonça, não foi possível reverter a situação na Justiça à época.
“A Defensoria Pública fez tudo o que podia para evitar esta reintegração em série de liminar. Apresentamos contestação e até interpusemos dois agravos de instrumento porque entendemos que as famílias não estavam em Áreas de Preservação Permanente [APP], ao contrário do que entendia o consórcio que moveu a ação. Por sinal, há certa confusão em relação a estas linhas de APP; mas o juiz de primeiro grau e os desembargadores entenderam que, como já está averbado no cartório, havia documentação suficiente para justificar a execução da reintegração”, ressaltou Pablo Mendonça.
Com as evidências apontadas na denúncia, conforme explica Pablo Chaer, uma apuração se faz necessária devido ao uso contraditório da área. “O poder judiciário entendeu que a área era APP e que não poderia haver nenhum desenvolvimento de produção no local. Por isto, foi surpreendente verificar no vídeo que a área está sendo ocupada para a produção agropecuária e que tem gado no local onde havia famílias”, enfatizou o Defensor Público.
O pedido do Nuamac Araguaína junto à Justiça é para que o consórcio possa se manifestar acerca desta informação e explicar a razão de haver atividade agropecuária na localidade. A DPE-TO também enviará expediente administrativo, bem como pedido judicial, para que sejam oficiados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), isto para que as entidades realizem vistorias in loco, no intuito de autuar os responsáveis por infrações ambientais. O Ministério Público Estadual (MPTO) também foi mencionado na Peça para apurar as irregularidades.
Ribeirinhos
Segundo o Nuamac Araguaína, essas famílias, afetadas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE Estreito-MA), não foram reconhecidas pelo consórcio, desconsiderando o modo de vida dos ribeirinhos e a presença tradicional nas terras.
As 31 famílias estavam bem estruturadas e foram, inclusive, contempladas com 11 hortas do projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), produzindo produtos que abasteciam a feira de Babaçulândia. O projeto, coordenado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS) e o Fundo da Amazônia, instalou e cedeu equipamentos para as hortas (um kit com tecnologia de energia solar e uma caixa d’água de 5 mil litros para a irrigação).