O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou do dispositivo de honra da solenidade de abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ocorre de 25 a 28 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na Capital Federal. O tema desse ano é “Município: o caminho para um Brasil melhor”.
Autoridades – Ao lado das principais autoridades do Brasil, dentre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Senado, Artur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, bem como do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa e da Bancada Federal de Tocantins, o presidente da ATM presenciou discursos de comprometimento das autoridades com as pautas municipalistas que estão sendo discutidas no maior evento municipalista da América Latina.
Otimismo – “Temos um sentimento de otimismo com os discursos aqui proferidos, pois o que buscamos são o apoio e comprometimento das principais autoridades do país com os Municípios, que observem os nossos pleitos, entendam nossas reivindicações e, principalmente, votem e executem em consonância com que espera os Municípios e seus gestores”, disse o presidente da ATM, ao explicar que existem matérias em tramitação no Congresso que se aprovadas, os efeitos recaíram sobre os Municípios e suas gestões de forma negativa e positiva. “O que queremos é uma atenção e cuidado com o que está sendo executado e votado em Brasília, pois o resultado é sentido lá na ponta, nos Municípios onde tudo acontece”, disse Borges.
Pautas – Dentre as principais pautas que os prefeitos estão buscando na Marcha está a Leis das Associações (PL 4576/2021), projeto que visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, dando poderes a essas para representar e impetrar preocessos no Judiciário de modo coletivo; O Piso da Enfermagem (PL 2564/2020), pois os Municípios sentem dificuldades em arcar com o aumento ou fixação de pisos estabelecidos e apreciados no Legislativo. Os municipalistas buscam aprovação de emenda na qual estabelece que a União apoia o custeio do pagamento do piso pelos Municípios; e o Encargo Vinculado ao Repasse (PEC 122/2015), que visa proibir a imposição e a transferência por Lei de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para os entes Federados sem a fonte de recurso ou previsão orçamentária.
Os municipalistas buscam ainda chamar a atenção dos congressistas e da presidência da República para a possibilidade de as despesas com as organizações sociais ficarem fora do limite de pessoal, com vistas a evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o ressarcimento do IPI (PL 1406/2015) , para mitigar os efeitos da renúncia tributária do IPI sobre os Fundos constitucionais, dentre eles o FPM. Por fim, a a aprovação da Reforma Tributária, com o objetivo de padronizar a tributação sobre consumo no Brasil, em busca da simplificação e da melhora no ambiente de negócios, e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social.
CNM – Para uma plateia de mais de sete mil gestores municipais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destacou a importância do envolvimento da União no repasse de recursos para os Municípios, além da colaboração do Congresso Nacional na interlocução da defesa dos pleitos locais. “Nós queremos não só na palavra, mas que na prática seja respeitado o pacto federativo. Muitos dizem que é assustador. Nestes anos de Marcha nós conseguimos alavancar para os Municípios e em caráter estruturante R$ 1 trilhão, com apoio do Congresso Nacional. isso é um processo lento, mas necessário para o gestor”, comentou.
Bolsonaro – Sobre a pauta municipalista, um dos pontos levantados pelo presidente Jair Bolsonaro foi a revisão da lei que trata da improbidade administrativa, sancionada em 2021. “Trabalhamos junto com a Câmara e o Senado. A grande preocupação é quando deixarmos a prefeitura, que vamos deixar um dia. Essa questão não pode nos perseguir por dez, 20 anos. Nossa preocupação é dar tranquilidade para que os senhores possam trabalhar”, lembrou, ressaltando a importância do trabalho em conjunto entre todos os Entes. “Trabalhamos em conjunto e queremos um bem para o nosso Brasil. Não existe satisfação melhor do que servir àqueles que votam na gente”, disse, ao pedir aos presentes sabedoria e força para resistir e coragem para decidir.
A ATM estima que mais de 100 prefeitos do Tocantins estejam passando pela programação da Marcha, que além das principais palestras, dispõem de painéis temáticos e atendimentos técnicos especializados, tanto da CNM quanto dos Ministérios e expositores que instalaram seus Stands na Marcha.
A Marcha segue até esta quinta-feira, 28.