O Tribunal de Justiça do Tocantins convocou nesta quarta-feira, 29, o juiz Zacarias Leonardo para substituir o desembargador Ronaldo Eurípedes, que está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um ano. Zacarias Leonardo era titular da 4ª Vara Cível da Comarca de 3ª Entrância de Palmas e deve começar a trabalhar no TJ imediatamente.
Ronaldo Eurípedes foi afastado porque é investigado por suposta venda de decisões judiciais. Ele foi alvo da Operação Madset, da Polícia Federal. O TJ informou que a escolha do substituto foi pelo critério do 1º quinto de antiguidade. Um decreto com a nomeação dele foi assinado pelo presidente do TJ, Helvécio de Brito Maia Neto e precisa ser referendado pelo pleno da corte.
ENTENDA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 28, a Operação Madset, visando desarticular organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e branquear os ativos obtidos de forma ilícita.
Aproximadamente 50 policiais federais cumprem 02 (dois) mandados de afastamento de função pública e 7 (sete) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de 25 intimações, nas cidades de Palmas/TO e São Paulo/SP.
Além das medidas já mencionadas, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Contudo, o montante das vantagens indevidas obtidas pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a deflagração da denominada operação Toth, em 15/08/2018.
Os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, utilizando-se, em seguida, de interpostas pessoas, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, para ocultar e dissimular a real origem e propriedade do patrimônio ilícito.
Além da obtenção de novas provas, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade dos crimes, delimitar a conduta dos investigados, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.
Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração.
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe.
A Polícia Federal ressalta que a situação se mostrava extraordinária e, como tal, foi tratada.
Uma logística especial foi planejada minuciosamente, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os
envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.