Sem apresentar nenhuma justifica aos servidores públicos do Quadro Geral, o Governo do Estado deixou de cumprir, mais uma vez, o acordo firmado que previa o pagamento das progressões em março deste ano. O SISEPE-TO, como entidade representativa da categoria, considera inaceitável a atitude do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, tendo em vista que, nas diversas reuniões dos últimos dias com o SISEPE-TO e outras entidades, o secretário garantiu que incluiria as progressões na folha de abril para pagamento em 1º de maio.
O acordo do pagamento das progressões foi assinado em 9 de julho de 2012, pelo secretário Lúcio Mascarenhas. O SISEPE-TO tem feito a sua parte. De acordo com o artigo 16, inciso III, alíneas C e D da Lei 2.669/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores do Quadro Geral do Estado, é responsabilidade da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), da qual o SISEPE-TO faz parte, publicar o relatório contendo as evoluções funcionais e encaminhar mensalmente ao secretário da administração os atos contendo os nomes dos servidores públicos aptos à evolução funcional para publicação no Diário Oficial do Estado. Tudo isso foi feito e agora o secretário precisa cumprir o acordo e publicar a portaria autorizando o pagamento, conforme determina a lei.
O SISEPE-TO não admite o descumprimento do acordo e classifica como irresponsável e imoral a postura de um secretário de Estado que não é capaz de cumprir com os compromissos assumidos em sua gestão. Lúcio MENTIU quando assumiu diante de milhares de servidores públicos que pagaria as progressões e o que nos questionamos é o que se pode esperar de um secretário que não cumpre sua palavra e seus compromissos diante do servidor? Que credibilidade pode ter? Para o SISEPE-TO, como maior entidade representativa dos servidores públicos estaduais, se o secretário Lúcio Mascarenhas não tem condições de cumprir com os acordos firmados com a categoria, também não tem condições de continuar à frente de uma pasta tão importante como a SECAD.
Há tempos, temos alertado que o descontrole das contas do Governo poderia trazer sérios problemas para o cumprimento dos acordos firmados com os servidores. Mas, em todos os momentos, o Governo argumentou que os acordos seriam cumpridos, na íntegra. MENTIU. Porque não é o que ocorreu com o pagamento das progressões.
O servidor público está INDIGNADO e tem registrado milhares de reclamações, todos os dias, nas Centrais de Atendimento do SISEPE-TO, em Palmas e nas sedes regionais. O SISEPE-TO exige do governador Sandoval Cardoso, que reveja a escolha do secretário e leve em consideração a situação financeira dos milhares de servidores públicos e suas famílias, pois direito conquistado não se discute, cumpre-se.
Por fim, o SISEPE-TO CONVOCA todos os servidores públicos estaduais a permanecerem em estado de alerta, pois, a qualquer momento, a categoria será mobilizada, a fim de garantir o cumprimento de todos os seus direitos previstos em lei.
(Ascom/sisepe)
