O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) conseguiu através de ação judicial garantir o pagamento das titularidades dos professores da rede municipal de educação de Presidente Kennedy.
A prefeitura de forma unilateral e arbitrária retirou as titularidades dos professores em novembro de 2017. Essa gratificação de titularidade é garantida através da Lei N° 714.2011. O Sindicato entrou com ação judicial cobrando o retorno retroativo dessas gratificações e a justiça julgou a causa decidindo favorável aos direitos dos professores.
Ainda sobre a decisão, no primeiro grau, a justiça concedeu o direito ao sindicato, porém só reconhecia o direito a partir da data da sentença, sem o retroativo, o Sintet recorreu e cobrou as titularidades retroativas referente a todo o período em que as titularidades não foram pagas.
“Nossa luta é pela defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, primamos pelo diálogo, buscamos o acordo e só então, em casos arbitrários como foi esse, é que recorremos a justiça, para que assim possamos garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse Iolanda Bastos, presidente do Sintet Regional de Guaraí.
O município ainda pode entrar com recurso. Só após o trânsito em julgado, o final do processo, que é possível dizer sobre a previsão de pagamento.
Essa é mais uma conquista dos trabalhadores da educação garantida através da assessoria jurídica do Sintet.