O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a cinco empresas que pretendem expandir ou implantar seus negócios no estado. A 133ª reunião do colegiado aconteceu nesta quinta-feira, 26. Por meio dos benefícios, as empresas projetam investir R$ 427.714.648,34 milhões de capital privado na economia tocantinense, gerando mais de 250 empregos.
O presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, lembrou que a estratégia de atração de novos investimentos implementada pelo Governo do Tocantins também aumenta a empregabilidade, “o que garante a melhoria da qualidade vida das pessoas, uma meta perseguida pela gestão do Governador Wanderlei Barbosa. Assegurar emprego e garantia de renda à população é imprescindível para propiciar justiça social”, disse Lima.
Dentre os processos analisados, o destaque é para uma indústria misturadora de fertilizantes que vai operar em Palmeirante. Sediada na Flórida (EUA), a Mosaic vai gerar 162 novos postos de trabalho.
Outras quatro empresas pleitearam incentivos para expandir os investimentos em Palmas, Araguaína e Divinópolis. Os incentivos fiscais concedidos estão previstos nas leis do Proindústria (Lei nº 1.3895/2003) e Lei nº 1.790/2007, que prevê o benefício para empresas do comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares.
“O trabalho desempenhado pelo CDE é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Tocantins. Por esse motivo, todos os processos são relatados e analisados criteriosamente”, afirmou o conselheiro suplente Pedro José Ferreira.
Aporte de recursos
O colegiado também apreciou ofícios enviados pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig) solicitando alterações no cronograma de realização da Fenepalmas e Fenesul, respectivamente.
Os conselheiros aprovaram o cancelamento das duas feiras que ocorreriam nas próximas semanas. No caso da Fenepalmas, o CDE também deliberou a suspensão do aporte de R$ 1,2 milhão até que a Acipa apresente novo projeto de aporte de recurso do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
A reta final da campanha eleitoral para as eleições do próximo dia 6 de outubro foram o principal motivo apresentado pelas entidades solicitando o cancelamento dos eventos por elas realizados, com novos cronogramas para 2025.
Chamamento Público
Ao final da reunião, o presidente do CDE determinou que o Conselho juntamente com a Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Serviços (Sics) realize um estudo para subsidiar um chamamento público que deverá ser aberto nos próximos meses para a concessão de áreas nos distritos industriais do Tocantins.
A secretária-executiva do CDE, Kátia Milhomem, explicou que a medida vai garantir a transparência e higidez no processo de concessão dos lotes. “Diariamente, atendemos empresários com dúvida quanto ao procedimento e documentação. A equipe do CDE os acolhe e orienta, mas sempre com muito rigor e comprometimento”, disse.
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).