A senadora Kátia Abreu protocolou nesta segunda, 2, no Senado, projeto de lei que determina que terras produtivas invadidas por índios não podem ser objeto de demarcação no período de dois anos. O projeto de lei é semelhante ao que estabelece a Medida Provisória MP 2.027-38, de maio de 2000,ainda no governo FHC, que impede vistoria e a desapropriação de propriedades rurais ocupadas. Em 2005, o Supremo Tribunal Federal decidiu também que imóvel invadido, mesmo que em pequena parte, não pode ser esapropriado.
Na sua justificativa em duro pronunciamento no final da tarde desta segunda na tribuna do Senado, Kátia Abreu ressaltou a insegurança jurídica vivida pelos pequenos produtores no país, apesar de serem responsáveis pelo crescimento da economia brasileira ao apresentarem uma variação positiva no segundo trimestre deste ano da ordem de 14,7% contra 2,6% dos demais setores produtivos do país. Segundo Kátia Abreu, os produtores estão sempre querendo aumentar a produção e o governo e os movimentos sociais querendo o contrário. Ela raciocinou que, para os produtores rurais, talvez fosse melhor diminuir a produção e não aumenta-la porque, assim, com a diminuição da oferta, os preços dos produtos subiriam e os produtores certamente teriam mais lucro. “Mas a gente fica fazendo papel de governo, querendo aumentar a produção para baratear a comida”. Para ela, não é possível que o país resista em resolver suas questões fundiárias. “Nós deveríamos estar discutindo aqui outros assuntos, a questão da logística, de investimentos”.
A Senadora lembrou que, somente no Mato Grosso do Sul, existem hoje 67 fazendas invadidas por índios que representam 3 milhões de hectares. No país, hoje, segundo a Senadora, existem 190 conflitos de invasões de terras. Somente no Mato Grosso, segundo Kátia Abreu, existem 25 áreas produtivas, em estudo pela Funai para entregar a índios, totalizando 3,8 milhões de hectares.
A parlamentar lamentou a decisão da Justiça Federal no final de semana de rever liminares de ações de reintegração de posse de terras tomadas de proprietários rurais por indígenas. As 80 fazendas ocupadas totalizam 47 mil hectares. As decisões foram revertidas pela Justiça Federal a pedido da Advocacia Geral da União. “Queremos fazer valer a Constituição Federal”, disse Kátia, salientando que até mesmo no Tocantins, onde não se tem histórico de conflito entre índios e produtores, tem-se se verificado desavenças a partir de impulsos da Funai e do Conselho Indiginista Missionário.
Para a Senadora, existe um movimento orquestrado em nível nacional para desestabilizar o setor que mais produz riquezas no país. Primeiro, segunda ela, foi o MST, depois veio o Código Florestal e agora tentam jogar os índios contra os produtores.
“Queremos saber quem está pagando as despesas para levar os índios de outros Estados para manifestações como a de Belo Monte’, disse Kátia Abreu.
A presidente da CNA explicou na tribuna que o Brasil tem 851 milhões de hectares de terras. Destes, os produtores rurais (86% são de pequenos proprietários) utilizam apenas 236 milhões de hectares (27%).
“E é justamente nesta parte que os índios estão invadindo”. Segundo ela, nos oitos anos de FHC e Lula, já foram entregues aos índios (dados da Funai e do IBGE) 45 milhões de hectares. “Para se ter uma idéia do que isto significa, isso aí é quase 90% de toda a área da safra de grãos no país no último ano, de 50 mil hectares, que produziu o equivalente a R$ 395 bilhões”, ilustrou a Senadora. “Foram solapados pela Funai para terras indígenas e áreas de conservação”.