O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25, que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, (Codevasf), suspenda a realização de novas obras de pavimentação no Tocantins e nos estados do Amapá, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí e Maranhão.
A decisão foi tomada após uma auditoria concluir que houve direcionamento irregular de recursos federais feito por parlamentares. No Tocantins, o maior indicador de emendas para a Codevasf é o senador Eduardo Gomes (PL).
Os técnicos do TCU constataram que os mesmos parlamentares que indicavam os recursos também eram responsáveis, em diversos casos, pela escolha da empresa que deveria realizar a obra.
O processo acontecia da seguinte forma: “a Codevasf mantinha contratos chamados “guarda-chuva” com essas empresas para realizar obras de asfaltamento. Quando o parlamentar indicava o recurso, ele também informava qual o tipo de material deveria ser usado. Dessa forma, ao escolher o asfalto, acabava direcionando a contratação para uma determinada empreiteira, já que cada empresa foi contratada para fazer as pavimentações com tipos específicos de materiais”.
Quase metade do orçamento previsto para os anos de 2020 e 2021, cerca de R$ 3,6 bilhões, é proveniente das chamadas emendas de relator, o mecanismo pelo qual parlamentares destinam verbas do governo a seus domicílios eleitorais sem que sejam identificados.
Em março, a imprensa nacional também repercutiu o atraso nas obras e a má qualidade do pavimento construído no Tocantins e em outras regiões do país.