A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em conjunto com a Prefeitura de Luzinópolis, reuniu gestores, assessores jurídicos e secretários de Meio Ambiente de municípios da região do Bico do Papagaio para conjuntamente conhecerem e discutirem soluções efetivas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010). A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzinópolis.
O intuito da ATM foi colaborar com os Municípios na execução da Lei, tendo em vista que os entes locais, em especial os de pequeno porte, estão buscando executar a Lei há mais de 10 anos, e nesse tempo, enfrentando inúmeras dificuldades. “O cumprimento da legislação é caro, despende recursos que ultrapassam a capacidade de investimento das gestões locais. Acreditamos que a união dos Municípios, por meio de consórcios, aliada a participação da iniciativa privada, traz condições aos Municípios para cumprir a Lei”.
Prazos – Diversas vezes foi dilatado o prazo de execução da Lei, em observância a dificuldade dos Municípios em cumprir com a eliminação dos lixões e a implementação dos Aterros Sanitários. A ATM lembra que nos Municípios entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2 de agosto 2023. Já os Municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2 de agosto de 2024. “Precisamos de soluções práticas, pois o tempo está passando e o prazo logo acaba”, alertou o anfitrião do encontro, o prefeito de Luzinópolis, João Português.
Custos – Na avaliação da ATM, a Lei é complexa e traz um conjunto de normas que disciplina a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos nos Municípios. Dentre as dificuldades apontadas pela entidade para que a PNRS seja executada pelo ente local está a falta de recursos financeiros, principalmente para a implantação do aterro. “Atualmente, a estimativa de gastos para implantar um aterro está no montante de R$ 5 milhões, com um gasto mensal de manutenção de R$ 250 mil”, explicou o presidente da ATM.
Além da questão financeira, os Municípios carecem de recursos técnicos para elaboração dos planos locais. Além disso, a grande maioria dos Municípios não possuem indústrias de reciclagem, nem tão pouco cooperativas para a coleta seletiva. A ATM reforça a importância da União, Estados, setor empresarial e sociedade cumprirem com suas obrigações para que os Municípios consigam também cumprir com as diretrizes da Lei.
Soluções – Para o encontro, a ATM e Prefeitura de Luzinópolis convidou o senhor Mário Moreira, representante da empresa Dialla, que trabalha com a implementação de usina de tratamento de resíduos. “Temos condições de reinverter o lixo em fertilizantes, asfalto, bioenergia, entre outros produtos, dando condições reais de parceria com os Municípios”.
De forma prática, os Municípios se uniriam em consórcio, sem mensalidades, apenas para firmar parceria com a empresa, que instalaria a usina em Município polo, de preferência no centro da região, para o recebimento dos resíduos das cidades consorciadas. O consórcio facilitaria a burocracia para a contratação e pagamento da empresa, e no futuro, também receberia dividendos das operações do empreendimento.
Os prefeitos estão motivados a criarem o consórcio e deverão alinhar detalhes para selar a parceria entre os Municípios, bem como entre a empresa envolvida. Posteriormente, os prefeitos conheceram também os produtos e serviços ofertados pela empresa Pavion, que trabalha com estabilizante de solo, dando mais opções para a implementação de asfalto.
A reunião teve a presença de autoridades locais e do deputado Estadual Eduardo do Dertins.