Em razão da iminente lotação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis em Palmas e da notícia oficial de autorização da implantação de 16 novos leitos na capital e 20 em Gurupi, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu ao secretário estadual de Saúde, nesta segunda-feira, dia 1º, informações sobre os preparativos para a operacionalização destes leitos adicionais.
Em ofício encaminhado ao secretário, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde, solicitou as seguintes informações: se já existe disponibilidade de equipes capacitadas e com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atuar junto a esses leitos; se as equipes serão próprias, contratadas ou terceirizadas; se o Estado já possui os equipamentos necessários para habilitação dos leitos; se já estão disponíveis os insumos e medicamentos necessários às atividades destes novos leitos.
A representante do Ministério Público também requer que seja informada a data prevista para o funcionamento dos leitos adicionais de UTI-Covid e questiona quais medidas serão adotadas até esta ativação.
Ao final, a promotora de Justiça ainda pede que seja informada sobre a efetividade da requisição administrativa, realizada pelo Estado do Tocantins, de 70% dos leitos de UTI e leitos clínicos existentes na rede hospitalar privada, conforme a Portaria Conjunta nº 01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.796, de 25 de fevereiro de 20212.