O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental nesta terça-feira, 25, em razão das constantes interrupções e irregularidades no fornecimento de água no povoado Campo Alegre, em Paranã. A medida foi adotada após o órgão receber denúncias e reclamações de consumidores relatando recorrentes períodos de desabastecimento na região.
De acordo com os relatos encaminhados ao Procon Tocantins, as interrupções no fornecimento chegam a durar pelo menos cinco dias, situação que teria se agravado durante o mês de agosto. O problema vem causando transtornos significativos à população, comprometendo atividades domésticas básicas e afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A notificação
O Procon Tocantins ressalta que o fornecimento de água é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma adequada e contínua, exceto em situações específicas e autorizadas por lei. Diante das altas temperaturas registradas em agosto, o consumo de água aumenta e o serviço se torna ainda mais necessário, por isso, o Procon Tocantins considera o problema grave e acompanha a situação para cobrar esclarecimentos e soluções efetivas.
Na notificação, a concessionária BRK Ambiental deverá apresentar, no prazo de 48 horas, esclarecimentos e informações detalhadas sobre o problema, além das providências adotadas e planejadas para regularizar o abastecimento. Entre as solicitações, o Procon Tocantins determinou que a BRK:
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Apresente plano de ação detalhado, indicando as medidas já adotadas e as providências que serão implementadas para solucionar definitivamente os problemas que vêm ocasionando as interrupções recorrentes;
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Informe e comprove as medidas emergenciais adotadas para minimizar os impactos aos consumidores, especialmente nos casos em que o desabastecimento tenha ultrapassado cinco dias, indicando, quando cabível, a disponibilização de caminhões-pipa, reservatórios, pontos alternativos de abastecimento ou outras medidas de contingência;
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Apresente as justificativas técnicas e legais para cada interrupção ocorrida, esclarecendo se foram decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, obras, reparos, falhas técnicas, problemas operacionais, situações emergenciais ou fatores externos;
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Informe se as interrupções foram programadas ou emergenciais e, no caso de interrupções programadas, apresente os meios utilizados para a comunicação prévia aos consumidores, encaminhando cópias de comunicados, avisos, publicações e registros em canais oficiais, redes sociais, aplicativos, mensagens ou outros meios empregados;
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Comprove a realização de comunicação prévia, clara, adequada e acessível aos consumidores sobre interrupções programadas, com indicação do motivo, data e horário de início, previsão de duração e prazo estimado para o restabelecimento do serviço;
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Informe as medidas adotadas para impedir novas interrupções prolongadas e recorrentes no fornecimento de água aos consumidores do povoado Campo Alegre;
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Apresente eventual cronograma de obras, reparos, manutenções ou investimentos destinados à melhoria e regularização do abastecimento de água no município, indicando os respectivos prazos para execução e conclusão;
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Informe os canais específicos de atendimento disponibilizados aos consumidores afetados pelo desabastecimento, indicando os meios de contato e as providências adotadas para o registro e tratamento das reclamações;
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Apresente outros documentos e informações pertinentes à comprovação da regularidade, adequação, eficiência e continuidade da prestação do serviço público essencial de abastecimento de água.
O Procon Tocantins continuará acompanhando o caso e adotará medidas administrativas cabíveis para assegurar a regularidade do fornecimento e a proteção dos direitos dos consumidores.
Canais de denúncia
Os consumidores que estiverem enfrentando problemas relacionados ao abastecimento de água ou a outros serviços e relações de consumo podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.