Câmara de Vereadores de Araguatins volta atrás e coloca em pauta o Projeto Lei nº 32/2021, que dispõe sobre a definição do novo percentual da alíquota de contribuição previdenciária aos servidores do município para ser votado na sessão dessa sexta-feira, 05.
Nessa quinta-feira, 04, a Câmara convocou uma reunião com os servidores públicos do município e com a sociedade organizada para debaterem sobre o PL com os servidores do município e comunidade organizada. Os motivos da decisão para votação nessa sexta-feira e a quebra de compromisso para estudo mais aprofundado da matéria não foi divulgado.
SOBRE O PROJETO
Conforme a proposta elaborada pela atual administração da prefeitura municipal de Araguatins, o PL visa aumentar a contribuição dos servidores vinculados ao Fundo de Previdência Municipal de Araguatins (FUNPREV), em 3%, ou seja, atualmente a alíquota é de 11% e caso seja aprovada pelos vereadores a alíquota passará a ser de 14%. A matéria não distingue cargos e nem valores de salários, portanto o aumento na alíquota abrange todos os servidores.