Para evitar que empresas pratiquem sobrepreço e se aproveitem do momento de dificuldade mundial provocado pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Tocantins tem se utilizado de todos os mecanismos legais, bem como buscado o apoio de órgãos competentes, de controle e fiscalização, para que auxiliem o Estado a impedir a ocorrência desta prática.
O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, lembra que no Tocantins, como em todo o mundo, a chegada do novo Coronavírus pressionou o preço de itens de higiene e produtos hospitalares e aumentou a procura por artigos como álcool em gel e máscaras de proteção, principalmente para uso dos profissionais de saúde que estão na linha de frente nos hospitais.
“O cenário é igual para todo o mundo: de muita dificuldade, de grande procura e pouca oferta. Mas mesmo diante disso não nos furtamos em tomar as medidas cabíveis e necessárias para manter a proteção dos nossos profissionais de saúde. No dia 16 de março, a empresa com a qual a Secretaria da Saúde mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item. Desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação”, explica o secretário de Saúde, Dr. Edgar Tollini.
Dada a urgente necessidade e sob pena de haver risco à segurança do manejo clínico de pacientes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) adquiriu os equipamentos necessários com o valor encontrado no mercado e imediatamente representou no Ministério Público Federal (MPF) para que investigasse a possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
O superintendente Jurídico da SES, Marcus Senna, reforça que a Gestão Estadual vem evitando ao máximo a realização de dispensas de licitação, mas que o Tocantins não poderia deixar de contar com os itens adquiridos. “A aquisição foi feita diante de uma urgente necessidade, mas como o preço encontrado no mercado chamou a atenção do Governo imediatamente provocamos os órgãos de controle para que fosse feita uma investigação”, explica.
Videoconferência com de órgãos de controle
Como mais uma ação para evitar práticas ilegais e definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço, ainda no mês de abril a Secretaria de Saúde realizou uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal.
O objetivo foi buscar o apoio dos órgãos para uma atuação conjunta de forma a garantir o melhor emprego possível do recurso público, evitando possíveis danos ao erário.
A reunião contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos de controle: Ministério Público Estadual (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Procon, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).