Foi encaminhado ao plenário nesta quarta-feira, 5, projeto de lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) que limita o tempo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia no Tocantins.
A matéria foi aprovada em reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Se aprovado, os estabelecimentos vão ser proibidos de exceder em 15 minutos, nos dias úteis, e em 30 minutos, nas vésperas de feriado, datas comemorativas e finais de semana, o tempo de espera a que submetam os consumidores.
Outro artigo do projeto obriga as lojas a fornecerem senhas com informações como ordem de chegada, data e horário, que comprovem o tempo de espera do atendimento.
As penalidades previstas são as mesmas do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.