Com o objetivo de assegurar e concretizar os direitos da pessoa idosa estabelecidos pelo Estatuto do Idoso e pela Constituição Federal, integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública, da Câmara de Vereadores, do Município, sociedade civil e entidades de atendimento ao idoso reuniram-se, em Araguaína, no último dia 27, para tratar sobre a instituição da Rede de Proteção ao Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Inicialmente, a Promotora de Justiça Bartira Quinteiro, que conduziu a reunião, expôs sobre a necessidade do engajamento na causa, em razão do envelhecimento da população brasileira e ressaltou que a defesa do idoso não é uma questão apenas familiar, mas sobretudo social. Por esse motivo, o Ministério Público têm o dever de garantir os direitos dos idosos, não apenas nos casos extremos de violações que requerem medidas judiciais, a exemplo da situação vexatória a que as agências bancárias submetem essas pessoas ao requerer a prova de vida, como também na célere resolutividade extrajudicial de cada problema que chega ao órgão ministerial.
Na ocasião, a Promotora de Justiça cobrou das autoridades presentes a criação do Fundo Municipal do Idoso de Araguaína, que serve de aporte para a criação de políticas públicas, tendo obtido apoio da Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Lazer, Fernanda Ribeiro Barbosa, que representou o Prefeito Ronaldo Dimas na ocasião e informou que o Município encaminhará projeto de Lei à Câmara Municipal, e do presidente da Câmara de Vereadores, Gipão, garantindo celeridade na sua apreciação, com expectativa de aprovação pela Casa ainda este ano.
Já com vista à estruturação da Rede de Proteção, Charles Ferreira, representando a Casa do Idoso, apresentou o projeto “Araguaína Cuida”, ressaltou a importância de preparar as famílias para o cuidado com o idoso, de forma a tornar o acolhimento institucional medida excepcional e não prioritária como hoje vem ocorrendo, e apresentou dados estatísticos relativos à moradia, saúde e violência doméstica contra idosos em Araguaína, coletados com auxílio dos presidentes de bairros e das equipes das UBS, informações que irão subsidiar a atuação da rede de proteção.
Por fim, para construir um protocolo de atuação da rede, o Ministério Público levantará informações e dados formais sobre as ações de cada instituição que possui atribuição na defesa do idoso, a fim de discutir, definir e organizar a atuação de cada agente social, em parceria com os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, desde a recepção do caso até a solução efetiva do problema apresentado.
Também participaram da reunião o vereador Marcos Marcelo; a presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Maria José Pereira; os representantes da Universidade Federal do Tocantins, Dimas Batista; da Faculdade Católica Dom Orione, Marcondes Figueiredo; da Igreja Católica, Maria Jandira Menezes; da Igreja Batista, Arisneide Xavier Clarindo; as representantes de Associação de Bairros Valéria Domingues e Roberta Kelly Pereira; a representante do Cantinho do Vovô, Maria Cecília Cabelo, dentre outros. (Denise Soares)