O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) garantiu na Justiça a progressão de quatro servidores do Quadro Geral, que atuam na Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. Esses servidores tiveram suas aptidões às evoluções funcionais reconhecidas pelos atos nº 4 e 5, publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de julho de 2016. O Mandado de Segurança, impetrado em 2017 pelo SISEPE-TO, garante as implementações dessas progressões.
O SISEPE-TO orienta que esses servidores busquem as sedes do sindicato – localizadas em Palmas, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Porto Nacional e Taguatinga – para fazerem o ingresso do cumprimento de sentença (acórdão). Os servidores que não são sindicalizados ao SISEPE-TO e estão contemplados na decisão judicial poderão se sindicalizar para terem direito à implementação da progressão e cobrança do retroativo.
“O SISEPE-TO quer garantir que todos os direitos dos servidores públicos, em especial os sindicalizados, sejam cumpridos. Buscamos ações administrativas, mas na maioria das vezes temos que recorrer à Justiça e celebramos mais uma vitória, onde a legislação e o direito do servidor foram mantidos”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.