Uma troca de favores entre prefeito e presidente da Câmara pretender barrar as investigações de supostos desvios de recursos públicos da ordem de R$ 6 milhões da Prefeitura de São Miguel do Tocantins, cidade no norte do Tocantins.
A manobra foi denunciada pela vereadora do Município, Diana Veloso (PSDB), e se confirmou nesta quarta-feira (8) com a nomeação de Jaqueline Borba para o cargo de secretária de Saúde, que é filha do presidente da Câmara, vereador Sula Borba (PSB).
Manobra para arquivar a Comissão Especial de Inquérito
A manobra visa o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Francisco de Sousa Lopes, o Dino (SDD). Em agosto de 2013, a Justiça havia determinado o afastamento e bloqueio de bens do gestor.
No entanto, a CEI foi extinta sumariamente após o retorno do prefeito por força de decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. Porém, a Justiça de Itaguatins determinou, em 7 de janeiro de 2014, a reabertura da Comissão. Conforme a decisão, uma vez apresentado requerimento de 1/3 dos parlamentares e se pautado em fatos determinados, não é lícito o arquivamento ou a não instalação de Comissão de Inquérito.
A CEI foi instaurada em setembro de 2013 após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades que podem ter causado prejuízos de quase R$ 6 milhões aos cofres do município.
No dia 13 de dezembro foi apresentado um pedido de arquivamento da CEI que foi aprovado no plenário da Câmara. A vereadora relatora da Comissão de Inquérito, Diana Veloso (PSDB), denunciou na época que o presidente da Casa, Sula Borba (PSB) e o vereador Espoca (PR), teriam feito um acordo com Dino para arquivar a CEI.
Denúncias do Ministério Público Estadual
Segundo denúncias do Ministério Público Estadual, uma quadrilha foi formada na Prefeitura de São Miguel com a finalidade de favorecer empresários, sendo integrada, além do prefeito, pelo assessor jurídico do município, pelo secretário de Administração, pelo chefe do Controle Interno e pelos integrantes da comissão permanente de licitação, além dos empresários favorecidos dos estados do Maranhão e Roraima, tendo como resultado um grave prejuízo aos cofres públicos.
Nesse sentido, uma empresa pertencente a Maria José de Araújo Gundim Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, apontadas como “laranja” por serem, respectivamente, esposa e filha do assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Teixeira Resende, foi contratada, mediante fraude, para prestar serviços de consultoria e elaboração de projetos, pelo valor de R$ 645 mil.
Em outra Ação Civil Pública do Ministério Público, a Justiça já havia acatado o pedido liminar e determinou o afastamento do prefeito em agosto de 2013 e bloqueados seus bens e de mais dez pessoas acusadas de envolvimento num suposto esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades.
Num procedimento administrativo instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, consta que em apenas seis meses de governo, as fraudes em licitações, supostamente realizadas pela prefeitura de São Miguel, em associação com empresas de diversas áreas e funcionários do quadro da prefeitura, teriam gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30.
As supostas fraudes teriam como objetivo promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos e teriam sido realizadas por meio da dispensa de processo licitatório e licitação indevida para contratação de profissionais e aquisição de serviços, produtos e insumos.
(AF Notícias)