A Câmara dos Deputados discute hoje em reunião de Comissão Geral no Plenário o projeto que trata do marco civil da internet (PL 2126/11) com especialistas e representantes do setor.
Segundo o Vice-Líder do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, o seu partido não concorda com alguns pontos do projeto. O primeiro deles é o chamado princípio da neutralidade da rede. Esse princípio busca impedir as operadoras de telecomunicação de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados.
De acordo com o Líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a proposta deve aumentar os valores pagos pela internet, além de desestimular o investimento no setor. “Dizer que todos terão o mesmo direito é discurso bonito, mas falacioso. É como se disséssemos que todos terão energia elétrica igual, mesmo que use cinco aparelhos de ar condicionado ou uma lâmpada”, comparou Eduardo Cunha.
Júnior Coimbra afirmou que a bancada do PMDB deverá ser contrária ao novo dispositivo do substitutivo, segundo o qual um decreto do Poder Executivo poderá determinar que os data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados) dos provedores de conexão e provedores de aplicativos de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil. “O Projeto tem que estar em sintonia com as regras mundiais para não afugentar investidores”, explicou.
A proposta do marco civil da internet passou a tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Roussef, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras. Como o prazo de urgência já está vencido, o projeto tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara.
Para Coimbra, a reunião hoje será muito importante para o aperfeiçoamento da proposta.