O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou durante sessão plenária realizada nesta quinta, 3, um requerimento solicitando reunião com ACIPA, SINDUSCOM, ACIT, CDL, CREIA, CRECI e todas as entidades e classes organizadas que queiram discutir o Novo Código Tributário do Município.
“Estamos criando um novo código tributário e há necessidade de pautarmos pela transparência deste projeto e convidar estas entidades para participar de uma reunião onde vamos discutir a vida tributária da cidade”, afirmou.
Segundo Campelo, é preciso discutir esta situação com responsabilidade.“Estou preocupado porque vamos manter os mesmos índices de IPTU sem saber a verdadeira intenção da gestão, pois não conhecemos ainda a nova Planta de Valores Genérico. É preciso discutir com responsabilidade, pois corremos o risco de termos um alto índice de aumento na planta de valores o que acarretará um aumento substancial de cada cidadão através do IPTU. Também é preciso ver como é que vai ficar os 5 % geral do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN, pois os grandes empresários terão um aumento de mais de 100 % e os menores serão salvos por estar cadastrados no programa SIMPLES. É preciso rediscutir ainda o percentual do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis-ITBI. Por isto a necessidade de abrirmos uma discursão macro para que ninguém seja pegado de surpressa. Na condição de vereador e representante da sociedade me sinto no dever de fazer esta reunião com a Câmara Municipal. Temos o entendimento que precisamos melhorar a receita líquida do nosso município, mas com responsabilidade sem afrontar o contribuinte”, disse.
Campelo solicitou ainda ao presidente da Casa, que contrate um técnico em direito Tributário para fornecer auxílio nesta questão.
Vigilância
Durante pronunciamento ainda, Campelo disse que a vigilância sanitária não tem fiscalizado os estabelecimentos por falta de suporte.
“A vigilância sanitária não tem fiscalizado e emitido álvara de funcionamento para as empresas por falta de condição de trabalho. Só para se ter uma ideia tem um veículo para 48 funcionários fazerem o serviço isto é uma vergonha. Preciso ser buscado uma saída em favor da sociedade e resolver esta questão de forma emergencial”, destacou.