A Prefeitura de Araguaína inicia, na próxima semana, uma força-tarefa para coibir o lançamento de água servida nas ruas da cidade. Agentes ambientais e de postura intensificarão ações de fiscalização em áreas consideradas críticas. Nas margens do Lago Azul, a fiscalização e um levantamento de informações começam na quinta-feira, 19. Os desrespeitos à legislação estão passíveis a notificações e multas de acordo com a quantidade de resíduos, grau de poluição e contaminação do meio ambiente.
Lago Azul
A ação dos fiscais nas margens do Lago Azul, além de identificar fontes poluidoras e degradações, servirá para criar um cadastro dos ribeirinhos.
Entre as ações dos agentes municipais estão, ainda, o levantamento de afluentes, avanço em Área de Proteção Permanente (APP) e lançamento de resíduos sólidos.
Áreas críticas
O lançamento de água servida nas ruas de Araguaína é antigo e os desrespeitos à legislação são constantes e visíveis. Desde o início da
atual gestão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, fez um levantamento de áreas consideradas mais críticas. Essas localidades serão os principais alvos da força-tarefa realizada pelos agentes ambientais e de postura iniciada nesta quarta.
Notificações e multas
Os casos de desrespeitos constatados pelos agentes de fiscalização ambiental e de postura estão sujeitos a notificações e, em caso de
reincidência, multas. Os valores das multas aplicadas na força-tarefa variam de R$ 500 a R$ 50 milhões, de acordo com a quantificação dos resíduos, grau de poluição e contaminação do meio ambiente, previstos na Lei Municipal 1.659/96, nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e na Lei Federal 9.605/98, sobre crimes ambientais.