A fiscalização on-line por meio do SPED Social (Sistema Público de Escrituração Digital) faz parte das ações do Ministério do Trabalho junto às empresas e empreendedores individuais para o cumprimento da legislação quanto aos funcionários. Para orientar o empresariado local, a Associação dos Contadores de Araguaína, em parceria com o Sebrae, promoverá um curso, ministrado pelo professor Elielton Sousa, no dia 24 de setembro, das 8 às 17:30 horas, na sede de Sebrae. As vagas para o curso são limitadas e os interessados devem procurar o Sebrae ou entrar em contato pelo número (63) 3414-6100 para mais informações.
Mudanças
Segundo o diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, os trâmites mais comuns do dia a dia dos empresários deverão constar nas informações repassadas para o Ministério. “Aviso de férias, afastamentos, avisos prévios e admissões, por exemplo, deverão ser informados na medida em que acontecem. Se a folha de pagamento for transmitida sem esses dados, estará configurada a penalidade
de multa por não fazer no prazo legal”, explica. As admissões retroativas e férias sem aviso de 30 dias também estão passíveis de multa caso não haja o devido registro documental.
Impacto no RH
A medida do Governo Federal visa unificar as informações trabalhistas paramaior controle dos órgãos fiscalizadores. Os dados transmitidos à Receita Federal serão com freqüência diária e isso “acabará mudando a cultura dos departamentos pessoais”, afirma Ronaldo. O novo sistema eliminará cerca de 80% das obrigações acessória mensais, acabando com as informações redundantes contidas nas diversas declarações atualmente enviadas à Receita.