O Governo do Tocantins publicou, na sexta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.795, a Lei nº 4.652, que altera a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outras providências. Pela nova estrutura, a Pasta contará com 15.219 servidores.
“Este é um importante passo para prosseguirmos com a realização do concurso do quadro da Saúde, que é um anseio da população e uma necessidade da gestão, dada a demanda existente. As alterações são fundamentadas em estudos técnicos realizados pelas equipes da Saúde e da Administração”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
A nova lei traz a ampliação de vagas nos 31 cargos que já existiam no PCCR da Saúde e cria três novos cargos: Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), Enfermeiro Obstetra e Perfusionista, com isto a Saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Estão sendo ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação às 10.229 que existiam.
“Para os cargos de médicos com RQE, as jornadas de trabalho poderão ser de vinte, quarenta ou sessenta horas semanais, com vencimentos pagos proporcionalmente à carga de trabalho. A quantidade e especialidades serão especificadas no edital do concurso, conforme as necessidades da rede pública de saúde”, explicou o titular da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
Segundo o secretário de Estado da Administração Paulo César Benfica, “com a publicação da Lei, a comissão organizadora do concurso vai ratificar o quantitativo de vagas, em observância às necessidades da SES e lançar o edital, para contratação da banca que fará certame”.