Em votação na Câmara dos Deputados, Gaguim se posiciona contra o Projeto de Lei nº 4614/2024, que ameaça conquistas históricas e direitos fundamentais.
O Deputado Federal Carlos Gaguim se manifestou firmemente contra as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC),
classificando essa conquista como histórica e consolidada, que não pode ser prejudicada. Durante a votação do Projeto de Lei nº 4614/2024 na Câmara dos Deputados, Gaguim votou NÃO ao requerimento de urgência e ao parecer apresentado pelo relator, destacando os riscos que as alterações representam para milhões de brasileiros.
As propostas contidas no PL nº 4614/2024, segundo o deputado, revogam conquistas significativas do movimento das Pessoas com Deficiência (PCD) e da Pessoa Idosa. Ele ressalta que as mudanças restringem o acesso ao benefício e ameaçam direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
“Eu votei NÃO, mas infelizmente a maioria decidiu pelo SIM e as mudanças foram aprovadas”, declarou o deputado Gaguim, visivelmente consternado.
Ele destacou que as alterações propostas afetam diretamente os direitos sociais e humanos dos cidadãos mais vulneráveis, uma situação que, segundo ele, é motivo de grande preocupação. “Isso me entristece profundamente, mas estarei atento e comprometido em fazer o meu melhor para proteger essa classe”, garantiu o parlamentar.
O deputado reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, reiterando sua posição contrária ao PL nº 4614/2024. Para ele, é fundamental garantir que todos tenham acesso ao suporte necessário para viver com dignidade.