A redução de 14% para até 3% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou em vigor em abril de 2019, com a publicação da Lei n° 3.439 no Diário Oficial do Estado. A alíquota tem queda progressiva à medida que as empresas aéreas vão realizando novos investimentos na aviação comercial do Tocantins.
O objetivo dessa legislação é incentivar a criação de novas rotas e do número de voos que contemplem o Estado como ponto de partida e chegada, não apenas saindo do aeroporto da Capital, mas também com a interiorização de rotas que atendem os demais municípios do Tocantins.
A Lei prevê dois níveis de alíquota, que são aplicados conforme a atividade das empresas de aviação no Estado. Na primeira, o valor do tributo é de 5%, e enquadra aquelas que mantêm voos regulares destinados ao Tocantins e se comprometem a implementar rotas destinada a outros Estados. Já a faixa de 3% é voltada para empresas que operam voos regulares com destino a dois ou mais municípios do Estado e asseguram implantar rotas para outra unidade da federação.
Voos regulares
Atualmente, o Tocantins conta com voos diretos para Brasília, Goiânia, São Paulo e Recife, com chegada e partida do aeroporto da capital. Há também uma rota entre Brasília e Araguaína, que é operada pela Gol em parceria com a VOEPASS.
Novo destino
A Gol Linhas Aéreas informou que a partir desta sexta-feira, 18, começa a operar um voo direto entre Palmas e Salvador (BA). A rota terá quatro frequências semanais e será realizada por uma aeronave modelo Boeing 737-800, com capacidade para até 186 passageiros. Esta será a primeira ligação direta entre as duas capitais, apesar de os estados serem vizinhos.
Nessa fase inicial, os voos serão realizados às segundas, quartas, sextas-feiras e domingos até janeiro de 2021. A partir de fevereiro, a linha irá operar às terças, quintas, sextas-feiras e domingos.
As decolagens estão programadas para às 11h45, saindo do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, e chegada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, às 13h40. O voo de retorno da Bahia está com horário previsto para às 15h30 e chegada às 17h20.
De acordo com a Gol, em Salvador, os passageiros poderão realizar conexões para diversas cidades, entre elas: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte, Teresina, Porto Alegre, São Luís, Curitiba, Natal, Campinas, João Pessoa, Vitória, Aracajú, Goiânia, Maceió, Petrolina, Porto Seguro, Ilhéus, Barreiras, Vitória da Conquista e Brasília. Também está prevista a realização do transporte de cargas entre as cidades.
Para o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, a criação de novas rotas de voos que contemplem o Tocantins e o aumento no número de voos saindo do Estado são um grande incentivo para a atração de novas empresas e investimentos e para o fomento e desenvolvimento do trade turístico. “A redução do ICMS foi uma das iniciativas do Governador Mauro Carlesse para o desenvolvimento da malha aérea com foco em transformar e melhorar ainda mais a logística do Estado e assim atrair novos investidores, mas que também traz resultados positivos para o turismo local, já que facilita a chegada do turista e faz a rota mais acessível para todos”, apontou.