O juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal de Palmas e presidente do Tribunal do Júri da capital, assinou uma portaria que abre o cadastro de jurados e juradas para atuar voluntariamente nas sessões do ano de 2027. Qualquer pessoa com idade acima de 18 anos que mora na capital e tem interesse em contribuir com a Justiça pode se inscrever até o dia 13/11.
Conforme o magistrado, a iniciativa busca ampliar e diversificar a lista anual de pessoas que auxiliam o sistema de Justiça Criminal. “No Tribunal do Júri, cidadãos e cidadãs comuns formam o conselho de sentença e são os responsáveis por julgar crimes intencionais contra a vida, a exemplo de homicídios e feminicídios, decidindo se o réu é culpado ou inocente”, explica o juiz.
Um atrativo para quem se voluntaria no julgamento popular é o benefício assegurado pela Lei Estadual nº 4.530, de 30 de setembro de 2024. A legislação garante a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais e municipais aos cidadãos que efetivamente exercerem a função de jurado. Os selecionados poderão permanecer no banco de voluntários por até três anos, sem necessidade de nova inscrição nesse período.
Inscrições até 13/11
As inscrições são realizadas de forma totalmente eletrônica até o dia 13 de novembro de 2026. A pessoa interessada deve enviar um e-mail para o endereço [email protected] com o assunto “INSCRIÇÃO COMO JURADO VOLUNTÁRIO”.
Para o cadastro, é necessário anexar o formulário de inscrição preenchido e assinado (inclusive com assinatura eletrônica), além de cópias digitalizadas do documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e um comprovante de residência atualizado, com emissão de no máximo três meses.
Também é exigido o envio das certidões de antecedentes criminais das justiças estadual e federal. Os documentos são fáceis de serem obtidos pela internet nos endereços da Justiça tocantinense e no site da Justiça Federal.
Após o envio, a 1ª Vara Criminal de Palmas fará uma análise para verificar se a pessoa cumpre todos os requisitos de idoneidade, os chamados bons antecedentes, exigidos por lei para a função.
Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode entrar em contato com a secretaria por meio de mensagem de texto no WhatsApp institucional (63) 3142-0954.