O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.263/2026 que disciplina a transição governamental para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027. A norma estabelece procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior, com o objetivo de assegurar a transparência, a cooperação institucional e a continuidade dos serviços públicos.
O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso da atual gestão com uma transição organizada e transparente, destacando a colaboração dos órgãos estaduais e a continuidade das atividades administrativas até o encerramento do mandato. “Nossa orientação é que todos os órgãos do Governo do Estado contribuam com as informações necessárias para uma transição organizada e eficiente. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando, executando obras e garantindo a continuidade dos serviços públicos até o último dia da nossa gestão. Nosso compromisso é com o Tocantins e com os tocantinenses”, destacou.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2026. Até lá, serão preparados os procedimentos administrativos necessários ao início dos trabalhos, incluindo a formalização das designações e a definição dos canais de interlocução entre as equipes.
Equipe e coordenação
Conforme o decreto, cabe ao governador do Estado designar os integrantes indicados pelo governador eleito e o coordenador da transição, escolhido entre os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
O coordenador será responsável por encaminhar as solicitações de informações aos órgãos competentes e organizar o atendimento às demandas da equipe do governador eleito.
A atuação da equipe de transição terá caráter preparatório e informativo. Até a posse do governador eleito, prevista para 6 de janeiro de 2027, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas permanecerão sob a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa e dos gestores estaduais em exercício.
Prazos e procedimentos
As informações poderão ser solicitadas por escrito pelo representante da equipe do governador eleito. Os órgãos e entidades responsáveis terão cinco dias úteis, contados do recebimento de cada requisição, para encaminhá-las ao coordenador, sendo admitida prorrogação mediante justificativa.
Também deverão assegurar o apoio técnico e administrativo necessário, observando os deveres de preservação documental, prestação de contas e proteção das informações sujeitas a restrições legais de acesso.
Os trabalhos seguirão até a posse do novo governador, com utilização da estrutura administrativa existente, sem criação de cargos ou remuneração adicional.
Continuidade administrativa
A publicação do decreto dá sequência às medidas iniciadas pelo Governo do Tocantins para organizar a transição. No dia 26 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa reuniu secretários de Estado e integrantes da equipe de governo, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para alinhar os procedimentos e orientar a atuação dos órgãos estaduais.
Nesse período, a administração estadual manterá suas atividades regulares, com a prestação dos serviços públicos, o andamento das obras em execução e o cumprimento do cronograma de inaugurações e lançamentos de projetos já previstos.