Nesta quinta-feira, 05 de novembro, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) protocolou uma Notificação Extrajudicial cobrando, do Governo do Tocantins, a imediata regularização dos pagamentos e atendimentos pelo SERVIR, plano de Saúde dos servidores públicos estaduais. A Notificação foi endereçada ao Governador Wanderlei Barbosa, com cópias aos secretários da Administração, Paulo César Benfica Filho e da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.
Na última quarta-feira, 4, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) anunciou, em coletiva de imprensa, a suspensão de todos os novos atendimentos eletivos aos pacientes do SUS e também aos pacientes do plano Servir. Segundo eles, o motivo é uma dívida acumulada que soma R$ 274 milhões. Essa não é a primeira vez ao longo desse ano, que os prestadores de serviço reclamam de atrasos no pagamento e pedem a interrupção dos atendimentos.
“Nós fomos até o Palácio Araguaia notificar extrajudicialmente o Governador para que adote todas as medidas com urgência e regularize o atendimento pelo SERVIR. Nós, como servidores públicos, temos o desconto do plano de saúde realizado todos os meses em nossa contracheque. Então, não há motivos para o não repasse aos prestadores de serviço”, destacou Cleiton Pinheiro, presidente da AJUSP-TO.
Sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, a AJUSP-TO solicitou ao Governador o seguinte: 1) Regularização imediata dos valores em atraso a todos os prestadores de serviço, hospitais e clínicas; 2) Que cumpra prontamente com o pagamento, dos valores vencidos e vincendos, a fim de evitar qualquer prejuízo aos usuários do Plano de Saúde; 3) Que viabilize a manutenção dos tratamentos de saúde, a fim de que não sejam interrompidos e nem suspensos.
Enquanto aguarda a resposta do Governo do Estado, a AJUSP-TO remeterá cópia da cobrança ao Tribunal de Contas (TCE-TO) e ao Ministério Público Estadual (MP-TO).