Em sentença publicada nesta sexta-feira (12), a 1ª Vara Criminal de Araguaína, no norte do Tocantins, absolveu todos os seis investigados de envolvimento no caso de uma servidora pública estadual que estava estudando medicina no Paraguai enquanto continuou a receber salários como se estivesse trabalhando. Os fatos começaram a ser investigados em 2018 durante a operação Catarse. Um dos réus era o ex-governador Marcelo Miranda.
Segundo a denúncia, a enfermeira Alciany Chaves de Melo, que trabalhava no Hospital Regional de Araguaína antes de ser cedida para a extinta Secretaria-geral de Governo, recebeu entre julho de 2017 e dezembro de 2018, o total de R$ 71.429,78 sem trabalhar.
Parte dos réus tinha conseguido trancar as ações penais pelas acusações de peculato – quando o servidor públicos se apropria de dinheiro ou bens tirando proveito do próprio cargo.
Os demais também foram absolvidos porque o juiz Francisco Vieira Filho seguiu entendimento do Tribunal de Justiça de que: “o servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços não comete peculato”, diz trecho da decisão.
Os seis réus também eram acusados de falsidade ideológica – falsificação de documento ou de informações em documento verdadeiro. Em relação a essa acusação, o juiz pontuou que nenhuma folha de ponto assinada pela servidora foi encontrada durante a operação da Polícia Civil.
A presença dela teria sido atestada por superiores, mas o juiz entendeu que apesar da declaração de exercício ter assinatura secretários, nenhum dos investigados interveio para regularizar a folha de pagamento dela.
Isso porque todos afirmaram que apenas receberam os documentos preenchidos e assinaram, mas não tinham como exercer controle sobre a frequência dos servidores pessoalmente.
Ainda conforme a decisão, a enfermeira Alcyany Chaves de Melo Feitosa confirmou que foi lotada na extinta Secretaria-Geral de Governo enquanto morava em Foz do Iguaçu. Também disse acreditar que a situação fosse regular, pois tomou posse e ficou à disposição, aguardando um contato para iniciar o trabalho. (Com: G1)
