Instituído pela Lei Federal nº 12.519, o Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado, no Brasil, todo dia 20 de novembro, data que faz alusão a quando faleceu Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo preto. Atualmente, 325 anos após a passagem de Zumbi, muito foi conquistado, mas não o suficiente, e é pelo prosseguimento desta luta que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) também atua, visando horizontalizar, definitivamente, as relações entre os povos, sem distinções de raça e cor.
Esta atuação defensorial em prol da igualdade racial se dá, principalmente, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH). Conforme conta a coordenadora do NDDH, defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, parte das atribuições do Núcleo é propor políticas públicas, monitorar as que estão em execução e combater, efetivamente, na esfera judicial, as infrações discriminatórias.
“A Defensoria, na condição de promotora dos Direitos Humanos, atua tanto extrajudicialmente quanto judicialmente. Ela é membro nato do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e, nesta atribuição, ela tem a finalidade de propor políticas públicas e fazer uma espécie de controle do que tem sido emitido pelo poder público e pela sociedade civil no sentido de combater a desigualdade racial. Além desta atuação extrajudicial, que pode se tornar uma atuação judicial a depender da necessidade do ingresso de uma Ação Civil Pública, por exemplo, tem as próprias medidas judiciais, tanto nas searas cível quanto na criminal, que podem ocorrer de forma individual ou coletiva”, explica Carina Queiroz.
Combate à ignorância
Ainda de acordo com a defensora pública Carina Queiroz, outra fundamental forma de atuação defensorial se dá pela promoção da conscientização sobre a igualdade racial, o que ocorre ao se oportunizar a troca de saberes pelo diálogo.
“Nós, do Núcleo, junto a diversos parceiros igualmente engajados nesta causa, também atuamos na educação pelos direitos. Isto acontece por meio de seminários, audiências públicas, rodas de conversas, palestras, entrevistas e, neste contexto de pandemia, a partir de diversas lives. Ao se trocar saberes, diminuímos a ignorância, que é a vilã maior presente em qualquer prática de opressão e de quebra de direito, como o da igualdade racial”, enfatiza a coordenadora do NDDH.
A Data no Brasil
Segundo divulgação do site Alma Preta, apesar de ser Lei Federal, o Dia da Consciência Negra é considerado como feriado por menos de 15% dos 5.570 municípios brasileiros, que têm autonomia para optar pelo feriado ou não. No site, é informado, ainda, que a data comemorativa foi instituída no calendário escolar nacional em 2003, levando mais 8 anos para, oficialmente, ser reconhecida em âmbito Federal. (DPE)