Foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 20, o Projeto de Resolução de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT) que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, no âmbito da Câmara Municipal de Palmas. O projeto foi um dos compromissos firmados pelo vereador durante audiência pública que discutiu a saúde mental no âmbito municipal, estadual e nacional, realizada no último dia 11 deste mês.
O objetivo do projeto é sensibilizar a população quanto o tema, envolvendo diversas entidades e cidadãos, além de estimular a propositura de políticas públicas para combater a depressão e o suicídio. A Frente será composta por vereadores que a ela se aderir voluntariamente e será aberta a todos os partidos por nela representados.
De acordo com Moisemar Marinho, a Frente Parlamentar terá papel essencial para minimizar esse grave problema de saúde pública. “A proposta é promover um amplo trabalho, nesta legislatura, pelos membros deste parlamento, com debates, diálogos e conscientização dos direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, sobre as questões que envolvem a saúde mental, integridade e dignidade da pessoa”, justificou o parlamentar.
O vereador disse que resolveu trazer a discussão para a Câmara diante de acontecimentos envolvendo profissionais da segurança pública e de frequentes ocorrências policiais envolvendo suicídios. “Não podemos nos furtar dessa responsabilidade. Precisamos cuidar do povo e cuidar da saúde mental de quem mais precisa”, afirmou.
As reuniões serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, organizações não governamentais e outros representantes da sociedade civil, bem como demais pessoas interessadas no tema. Durante os trabalhos o grupo organizará debates, simpósios seminários e outros eventos referentes ao tema.
Finalidades
São finalidades da Frente Parlamentar, conjugar esforços para o cumprimento da Lei nº 10.216/2001, que trata da Política Nacional da Saúde Mental, assumir o compromisso de somar esforços com o Poder Executivo para a legislação dos direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental.
É, ainda, intuito da Frente, apoiar o fortalecimento dos conselhos representativos do tema, como espaços deliberativos e legítimos de controle social e de garantia da democratização ao acesso e da qualidade dos serviços de saúde prestados, proteção dos direitos e das pessoas acometidas de transtorno mental.
Além do acompanhamento e do monitoramento de matérias relacionadas à Política Nacional de Saúde Mental, bem como mobilizar órgãos governamentais e não governamentais envolvendo os conselhos de modo a implementar programas, projetos e serviços com o objetivo de fortalecer e implantar a concepção da Política Nacional de Saúde Mental pelo Poder Executivo e/ou organizações sociais.