O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou nesta terça-feira, 12, um requerimento em caráter de urgência convidando o secretário de desenvolvimento econômico, Luis Carlos Borges da Silveira, para prestar esclarecimento sobre os Quiosques em Palmas. O documento foi aprovado em unanimidade pela Câmara.
“Nós devemos é incentivar os quiosques, pois eles fortalecem a economia do nosso município e regularizar estes locais é dar a condição para que o cidadão tenha direito ao seu ganho pão. Está faltando da Gestão falta de vontade de mudar esta situação. Tive a oportunidade de participar de uma das reuniões para tratar sobre este assunto e no momento eu questionei se os comerciantes iriam pagar pela inércia e omissão do poder público”, afirmou.
Lúcio disse ainda que espera que os vereadores se unam em busca de uma solução. “Precisamos apontar uma solução e para isto queremos envolver cada vereador mostrando para o secretário que os 245 quiosques em Palmas beneficiam o povo produzindo emprego e renda”, disse.
Entenda
O Ministério Público Estadual e a Prefeitura fizeram um acordo para verificar a legalidade dos processos de concessão de áreas públicas utilizadas como quiosques na capital. Até dezembro de 2014, o município de Palmas deverá ouvir sugestões dos comerciantes, avaliar as atividades e a possibilidade de manutenção dos quiosques remanescentes.
Durante este período, o município proibiu novos investimentos ou reformas dos quiosques já existentes e também a implantação e a construção de novos quiosques sem licitação. A multa por descumprimento do acordo será de R$ 20 mil revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e outro fundo especial indicado pelo Ministério Público.