Com objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e na busca por sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam, a juíza Cirlene de Assis, que é coordenadora estadual do Combate à Violência Doméstica e Familiar e membro do Comitê de Prevenção à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Tocantins (CPVID-TJTO), conclama os seus colegas, magistrados e magistradas, para que concentrem esforços para as ações durante a 19º Semana Pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 22 e 26 de novembro.
De acordo com a magistrada, nesse período, os juízes devem concentrar ainda mais esforços nos julgamentos de processos de violência doméstica, designando o maior número de audiências e sessões de júri possível, além de impulsionar os feitos com despachos, decisões e julgamentos.
Histórico do programa
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o programa Justiça pela Paz em Casa começou em 2015 e tem três edições ao ano, março (Dia da Mulher), agosto (Aniversário da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher). Todos os magistrados e magistradas serão acionados para dar prioridade aos processos de violência doméstica, cumprindo Meta 8 do CNJ (do Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à violência Doméstica contra as Mulheres).
Pauta prioritária
“A violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridade e classes sociais. É um problema que está integrado à cultura brasileira e que precisa ser combatido com ações constantes. É nosso dever, como magistradas e magistrados, priorizar os processos que envolvem crimes dessa natureza, em busca de concretizar os direitos das mulheres. Aproveito a oportunidade para conclamar aos colegas, magistrados e magistradas, a importância da priorização no julgamento dos processos referentes à Lei Maria da Penha, com plena concentração de esforços, para julgá-los de forma adequada e célere”, pontua a magistrada, que destaca ainda que o empenho da equipe de juízes e servidores do TJTO é importante para que toda a sociedade ganhe no enfrentamento às questões de gênero.
Trabalho em conjunto
A juíza também destaca a importância do trabalho conjunto com a Rede de Proteção à Mulher e a união dos especialistas em Direito de Família no enfretamento à violência doméstica, o que ela considera ser imprescindível para o sucesso das ações durante a Semana Pela Paz. A magistrada relata ainda que, durante esse período, todos os órgãos envolvidos, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões e, quando possível, a realização de audiências – de forma virtual, presencial ou híbrida.
Campanha
A magistrada relata também que é preciso a participação da sociedade e que o TJTO, na busca por viabilizar uma maior conscientização acerca do combate à violência doméstica contra a mulher, irá trabalhar na campanha de divulgação sobre o tema.
“Queremos integrar todos, homens e mulheres, para, juntos, sensibilizarmos a população sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Durante a Semana Pela Paz, o TJTO se empenhará na divulgação da campanha sobre a temática, com a utilização das mídias sociais e demais instrumentos que viabilizem uma maior conscientização acerca do combate à violência doméstica contra a mulher. (Samir Leão)