Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente
firmados.
Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev.
Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12, o PL diz apenas que o parcelamento e o reparcelamento serão pagos em até 200 prestações e que, para apuração do montante a ser parcelado, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 1% ao mês e de multa de 2%. Entretanto, não traz qualquer informação sobre os “valores originais”.
“Informo que o projeto encaminhado a este Poder Legislativo ficará sobrestado, aguardando tais providências para seu regular trâmite nesta Casa”, explicou Carlesse por meio dos ofícios.
Detalhamento
Esta não é a primeira vez em que o presidente do Legislativo estadual solicita mais detalhes para dar início à tramitação de matéria do Executivo. Em abril deste ano, Carlesse solicitou detalhes ao governador Marcelo Miranda (PMDB) sobre as obras contempladas com pedidos de empréstimo pleiteados pelo Executivo junto à Caixa Econômica Federal e
ao Banco do Brasil.
Segundo o presidente da Casa, o objetivo de tais pedidos é atender ao interesse da sociedade. ”Não podemos discutir e votar qualquer projeto ‘no escuro’, sem informações suficientes sobre o que estamos debatendo e votando. O que aprovamos ou rejeitamos aqui afeta a vida de todos os tocantinenses”, concluiu.