A regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários para o tratamento de pacientes urológicos no Estado é uma das solicitações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública Condenatória com tutela de urgência, ajuizada nesta terça-feira, 19, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.
Os dois órgãos também requerem à Justiça que condene o Estado a proceder à reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera dessa especialidade médica, tendo em vista que a demora pode ter agravado o quadro clínico, tornando a intervenção cirúrgica uma necessidade imediata.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques ainda solicitam a relação dos materiais e insumos que se encontram em falta, destinados à realização dos procedimentos urológicos.
Na Ação Civil Pública, eles destacam que alguns pacientes aguardam há cerca de oito anos pelas cirurgias. Citam exemplos de pessoas que necessitavam de procedimentos de urgência, os quais só foram realizados após a judicialização dos casos. “São fatos que denotam a necessidade urgente de um plano estratégico por parte do Estado que garanta a oferta de cirurgias urológicas eletivas”, apontam os integrantes dos órgãos de controle.
Para a apresentação deste planejamento, os representantes do MPE e da Defensoria solicitam que seja determinado um prazo de 30 dias, “a fim de dar solução à fila e evitar óbitos, já que muitos são pacientes com câncer de próstata e muitos têm riscos de maiores agravos”, destacam.
Lista de espera
Em maio deste ano, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento visando averiguar a demanda reprimida de pacientes que necessitavam realizar procedimentos urológicos, de responsabilidade do Estado do Tocantins.
Em audiência, o secretário de Estado da Saúde informou que a morosidade na realização dos procedimentos eletivos é injustificável e se deve a fatores como a falta de empenho dos profissionais especializados, que, segundo ele, contam com toda a estrutura necessária para a resolutividade. Ele citou ainda os prejuízos causados pela conversão da carga horária dos profissionais em plantões, o que poderia justificar o atendimento apenas dos procedimentos de urgência e emergência, por parte desses profissionais.
A Promotora de Justiça Maria Roseli ainda destaca que, de acordo com informações de representantes da área técnica da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), o Setor da Regulação havia registrado, no mês de agosto, que 567 pacientes aguardam a cirurgia há anos. Eles também informaram que o Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) tem baixa produtividade quando se compara o número de médicos especialistas lotados na unidade e a carga horária que cumprem, não havendo justificativa para a demora na realização dos procedimentos.
A ACP também traz notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas/TO) que demonstram essa morosidade na realização de cirurgias eletivas urológicas, com taxa de ocupação de leitos hospitalares de 142,50% por pacientes classificados como sendo de urgência/emergência.
E ainda, a falta de registros de cirurgias eletivas realizadas pelo Coordenador da Urologia e médico responsável pela fila, Hilton Mota, nos anos de 2015 e 2016, sendo que sua demanda eletiva totalizava 127 pacientes. O primeiro da lista foi inserido no sistema em 30/01/2009.