“Precisamos reparar um grande equívoco do Estado brasileiro e restaurar o respeito que o país deve aos garimpeiros”. A frase é do deputado federal César Halum, que asseverou ao confirmar seu voto favorável à PEC 405/2009, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. A proposta pode ser apreciada pelo Plenário, hoje, a partir das 16 horas.
Halum explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador.
Entretanto, os benefícios foram retirados em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. “Hoje, se os garimpeiros quiserem se aposentar, têm de recorrer à aposentadoria rural. E eles se sentem humilhados, pois é como se o Brasil se negasse a reconhecer a profissão deles, que é a de garimpeiro”, diz o parlamentar.
Proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), a PEC, se for aprovada, dará aos garimpeiros e pequenos mineradores o direito de receber aposentadoria no valor de um salário mínimo; benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.
Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
De acordo com Halum, a aprovação fará justiça com a categoria, “que tem sofrido por muito tempo, pois direitos comuns a qualquer trabalhador não estão acessíveis aos garimpeiros”. O deputado disse que tentará juntar forças com os demais parlamentares para que a PEC seja aprovada sem dificuldades.