O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta segunda-feira, 16, que o Estado seja intimado a apresentar planejamento para retorno das cirurgias pediátricas no Estado, devendo ser previsto o início imediato e contemplada uma programação mensal de cirurgias.
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde, ressalva que o Estado juntou anteriormente ao processo judicial um plano genérico que previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021. Porém, até o momento, a administração não conseguiu comprovar o cumprimento deste planejamento.
Na petição, o Ministério Público ressalta que o Estado se encontra descumprindo decisões judiciais proferidas no mesmo processo judicial, por ter apresentado somente um plano genérico relacionado às cirurgias eletivas – e não um plano específico para o atendimento das cirurgias pediátricas, que contivesse a programação mensal de cirurgias e previsse a realização de consultas pré-operatórias e a inclusão de novos pacientes na fila de espera. Em razão desse descumprimento, é requerido que a Justiça imponha ao Estado a penalidade de aplicação da multa diária especificada nas decisões.
São relacionadas três decisões judiciais em situação de descumprimento por parte do Estado, datadas de outubro de 2016, maio de 2021 e julho de 2021.
A representante do Ministério Público acrescenta que a última lista juntada pelo Estado quanto à espera por cirurgias pediátricas na rede estadual continha 342 pacientes.