A cessão do único médico otorrinolaringologista do Hospital Regional de Augustinópolis para o Estado do Maranhão foi parar na Justiça. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação para obrigar o governo do Tocantins a anular a portaria num prazo de 30 dias. A promotoria alega que os moradores da região estão desassistidos.
A Secretaria Estadual da Saúde informou que a gestão ainda não foi cientificada sobre a ação do MPE, e assim que isso acontecer tomará as providências cabíveis. Sobre a cessão do servidor, disse que o governo está tomando ciência dos fatos para adotar as procedimentos necessários.
O MPE diz que o hospital é responsável pela cobertura do SUS em toda a região do Bico do Papagaio, onde moram 200 mil pessoas em 24 municípios. O afastamento do médico Pedro Serafim de Sousa Neto da unidade deixou a unidade sem cobertura na área de otorrinolaringologia.
A cessão do médico foi feita sem consulta prévia à direção do hospital, segundo o MPE. Entre os anos de 2016 e 2017, pelo então governador cassado Marcelo Miranda (MDB), o profissional já havia sido afastado para atuar no outro estado.
“Os pacientes da rede pública não dispõem desse atendimento há quase dois anos no Hospital Regional de Augustinópolis, uma vez que o profissional foi cedido, mesmo sabendo-se que era o único médico otorrinolaringologista desta Unidade de Saúde”, afirmou o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
Na ação, o MPE requer o retorno imediato do médico ao quadro do Hospital Regional de Augustinópolis para prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde na Unidade. Em caso de descumprimento, a promotoria pediu a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.