Até dezembro, a Justiça Eleitoral vai realizar pelo menos mais duas eleições suplementares no Pará. A exemplo do que ocorreu em Marituba, no dia 4 de agosto, os eleitores dos municípios de Água Azul do Norte e Palestina do Pará, no sudeste do Estado, terão que voltar às urnas porque em ambos os casos, o primeiro colocado nas eleições de 2012, com mais de 50% dos votos válidos, teve o registro cassado pela Justiça.
A estimativa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, é de que a resolução que vai disciplinar as novas eleições seja publicada dentro de 15 dias. “Como nestes julgamentos não cabe efeito suspensivo, o Tribunal já está tomando todas as providências para realização das novas eleições. Estamos dependendo apenas da publicação do acórdão. Serão adotados os mesmos procedimentos que foram utilizados nas eleições de Marituba. Acredito que em novembro ou dezembro já seja realizada a eleição”, afirmou o presidente da Corte.
No caso de Água Azul do Norte, o candidato mais votado nas eleições de 2012, José Lourenço (PSB), que recebeu 4.162 votos (53,39%), não assumiu o cargo por ter tido o registro indeferido pelo TRE. Porém, passados pouco mais de nove meses de tramitação do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele desistiu de recorrer da decisão. Em nota oficial, disse que renunciou ao processo 22.955 diante da demora no julgamento do caso, que ainda estava sem previsão de entrar em pauta para apreciação dos ministros.
Já em Palestina do Pará, a prefeita reeleita, Maria Ribeiro (PSDB), teve o registro cassado pelo pleno do TRE por conduta vedada a agentes público durante a campanha eleitoral e captação ilícita de sufrágio. Sobre esta decisão ainda cabe recurso em Brasília, porém, como a sentença previa o cumprimento imediato e ela foi eleita com 2.338 votos (50,47%), a Justiça Eleitoral terá que fazer uma nova eleição.
O desembargador explica que, a exemplo do que ocorreu em Marituba, estes municípios terão um novo calendário eleitoral com todos os procedimentos de uma eleição regular, porém, com prazos reduzidos. A propaganda eleitoral, por exemplo, cai de três meses para menos de dois meses. O valor das eleições ainda estão sendo calculados pelo TRE.
Com estas duas novas eleições, o pleito de outubro do ano passado no Pará se aproxima do percentual de eleições suplementares registradas nas eleições municipais de 2008, quando os municípios de Aveiro, Tracuateua, Bujaru e Brasil Novo tiveram novas votações.
Atualmente, o TRE possui ainda 62 recursos relacionados a pedidos de cassação/perda de mandato de candidatos eleitos em 2012. Destes, 21 são Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) ainda sem julgamento. Tavares explica que este tipo de caso é de competência originária do Tribunal e, pela natureza de ação que possuem, necessitam de abertura de instrução probatória, e obedecem a procedimento de tramitação mais estendido que os recursos ao segundo grau. “Desta forma, é natural que levem um pouco mais de tempo para o julgamento”, explicou.
O desembargador explica ainda que nem todos os processos possuem uma decisão desfavorável na primeira instância. Da mesma forma, não quer dizer que caso a Justiça Eleitoral reconheça alguma irregularidade no pleito, terá que ocorrer uma nova eleição. Isso só acontece quando o candidato cassado recebeu sozinho mais de 50% dos votos válidos. Caso contrário, quem assume é o segundo colocado.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em Alenquer, na região oeste do Estado. A 1º de agosto deste ano, o TRE decidiu reformar a decisão da 21ª Zona Eleitoral e, por unanimidade, cassar o prefeito Luis Flávio Marreiro (PSC), e seu vice, Carlos Gomes Chagas, do mesmo partido, por abuso de poder econômico e conduta vedada durante a campanha eleitoral. Sobre a decisão ainda cabe recurso ao TSE. Porém, no voto, o relator, juiz Agnaldo Corrêa, determinou que a sentença tenha efeito imediato após a publicação do acórdão. Com isso, quem assume a prefeitura de Alenquer é o segundo colocado na votação, Cleostenes Farias Vale (PR), conhecido como Dr. Farias, que perdeu as eleições por uma diferença de menos de 250 votos.
Para fazer frente a esta grande demanda de processos que ainda estão pendentes de julgamento e garantir que estes não se somem aos relacionados às eleições de 2014, a direção do TRE aumentou o número de assessores dos juízes eleitorais e expediu recomendação cobrando maior celeridade nestes julgamentos. “A nossa meta é terminar o julgamento destes processos até o final deste ano. Mas este é um numero que muda a toda hora, porque sempre estão chegando novos recursos. Hoje existe um número bem maior de recursos judiciais que podem ser interpostos em uma ação. A Justiça Eleitoral passou a ser bem mais ampla, então é inevitável que os candidatos usem tudo quanto é recurso para tentar reverter uma decisão”, explicou.
Ele atribui o grande número de ações à não observância dos candidatos ao cumprimento rigorosamente do que diz a legislação eleitoral. Por outro lado, este volume de processos, na avaliação dele, reflete também o novo momento da Justiça Eleitoral e da sociedade brasileira. “Vejo estes números como positivos, significa que está havendo uma maior consciência do cidadão em fiscalizar os candidatos não só durante a eleição, mas durante o mandato. E a Justiça Eleitoral está se aperfeiçoando para dar mais celeridade, transparência e segurança sobre o processo eleitoral”, afirmou.
(Fonte: O Liberal)