O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET critica a MP nº 19/2020, do Governo do Estado, que altera a alíquota do desconto previdenciário dos atuais 11% para 14%, pois segundo o sindicato a medida atinge mais os professores, que tem a carreira com os menores vencimentos dentre as categorias com mesma formação no Estado.
“O governo igualou a alíquota para todo mundo, penalizando quem recebe menos, isso tudo sem apresentar justificativas, como o cálculo atuarial” afirma o presidente José Roque.
O SINTET critica também a forma de alteração, feita por medida provisória, sem debate com os servidores e com a Casa Legislativa, demonstrando uma profunda falta de respeito do governador para com os servidores e com a democracia.
Ainda segundo o sindicato, a medida afeta unicamente os servidores médios, como os professores, uma vez que as mudanças não segue o padrão da reforma federal, que utilizou o método progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, mesmo a alíquota mínima de 14% incidindo sobre a maioria de todos os servidores do país, que recebem a média salarial na faixa dos 14% que pela reforma geral ficou de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45.
“Lembramos que os professores do Estado do Tocantins, embora os vencimentos estejam um pouco acima da média paga em vários estados, tem a pior remuneração entre todas as carreiras com mesma formação no quadro de servidores do Executivo estadual. O governo poderia ter sido no mínimo mais transparente com a sociedade e os servidores, e nessa discussão de reforma, debater na AL, demonstrar os dados financeiros e cálculos atuariais do IGEPREV, este último imprescindível para justificar tal aumento na alíquota”, afirma o presidente Roque.
Com isso, o SINTET estuda as formas de enfrentamento a essa medida, inclusive judiciais. (Assessoria de Comunicação do SINTET)