O julgamento do processo de liminar sobre pagamento do alinhamento salarial dos Policiais Civis não entrou em pauta na sessão desta quinta-feira (21). Pela segunda vez, a desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), não devolveu a matéria para o pleno. Na sessão do dia 16 de junho, a desembargadora pediu vistas do processo prevendo devolver na sessão ordinária de 7 de julho, o que também não ocorreu.
Antes do pedido de vistas, no dia 16 de junho, o processo chegou a entrar em pauta e os desembargadores João Rigo Guimarães, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Marco Antônio Villas Boas, Helvécio de Brito Maia Neto e Luiz Aparecido Gadotti pronunciaram voto a favor da derrubada do decreto que suspende o alinhamento salarial. O presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes, manteve voto contrário.
O processo em tramitação visa reformar decisão anterior do desembargador Ronaldo Eurípedes, em que suspendeu liminar em 1º grau, a qual deteve os efeitos do decreto nº5.193/2015, restabelecendo as disposições da lei nº 2.851/2014 com seus respectivos efeitos.
O alinhamento salarial,decorrente da elevação dos cargos de nível médio para superior, foi uma das principais reivindicações da categoria, durante greve que aconteceu em 2015 no Tocantins. Em fevereiro do ano passado, o governador Marcelo Miranda suspendeu os efeitos financeiros da lei 2851/14 de 9 de abril de 2014.
A diretoria do Sinpol-TO, juntamente com a assessoria jurídica, tem acompanhado o processo, inclusive, esteve com o presidente do TJTO, no início de maio, pedindo que a pauta fosse incluída na sessão do pleno. Durante a reunião, os membros do sindicato reforçaram a importância do processo para a categoria.
