O Governo do Tocantins irá garantir o pagamento de adicional noturno e insalubridade a todos os profissionais de saúde que atuam, em regime de contrato, nas unidades públicas geridas pelo Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável nessa quinta-feira, 2, pela legalidade da medida.
“Nossas equipes técnicas estão estudando a viabilidade de transformar os contratos firmados para atuação na pandemia da covid-19 em contratos normais, e as gratificações que hoje recebem serem usadas para pagamento de insalubridade e adicional noturno. Se temos recursos para pagar, não vamos economizar com servidores, que fazem muito pela saúde pública tocantinense”, afirma o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
De acordo com o superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, buscou-se entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Estado, que avaliou a situação e deu parecer favorável ao pagamento de insalubridade e adicional noturno aos agentes públicos contratados temporariamente.
O secretário de Estado de Saúde, Afonso Piva, ressalta que tal medida visa a equiparação dos servidores. “Realizar o pagamento dessas indenizações se pauta na busca dos interesses da coletividade, reconhecendo os direitos dos servidores, visto que todos estão expostos ao mesmo ambiente de trabalho”, afirma.
Requerimento
Para ter acesso ao pagamento, o servidor deve procurar o departamento de Recursos Humanos da unidade onde é lotado e preencher o formulário de requerimento. Após isso, os hospitais encaminharão os documentos para análises das equipes da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES-TO.