O STF formou maioria nesta quinta-feira, 21, para alterar a medida provisória do governo federal que blindava políticos e servidores por atos relacionados à pandemia que não fossem considerados “erros grosseiros”.
O texto da MP permitia a responsabilização civil e administrativa somente em caso de “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
No julgamento no STF, a maioria dos ministros incluiu no conceito de “erros grosseiros” — passíveis de punição, portanto –, medidas que não sigam critérios técnicos e científicos e que afetem a saúde e a vida da população.
O entendimento permite, por exemplo, que possam ser punidos os responsáveis pelo novo protocolo do Ministério da Saúde que permite o tratamento da Covid-19 com a cloroquina, mesmo nas fases iniciais da doença.
“Não podemos sair aí a receitar cloroquina e tubaína”
Ao votar hoje no STF pela punição de agentes públicos que não sigam critérios científicos no combate à pandemia, Gilmar Mendes deu um exemplo claro de quem deve ser responsabilizado:
“Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. E claramente o relator deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica”, afirmou, em referência a Luís Roberto Barroso, que propôs o novo critério.
“Caso um agente público conscientemente adote posição contrária às recomendações técnicas da OMS, entendo que isso poderia configurar verdadeira hipótese de imperícia do gestor, apta a configurar erro grosseiro”, explicou em seguida Gilmar Mendes.
“A Constituição não autoriza o presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na questão da saúde.”
Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte votaram por incluir no conceito de erros grosseiros medidas que não sigam critérios técnicos e científicos que afetem a saúde e a vida da população, principal argumento daqueles que são contrários ao uso do medicamento na fase inicial da doença. (Com: Escapoliu)