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    NORTE

    MPE promove audiência pública para debater demora na escrituração de lotes

    By Norte do Tocantins19 de maio de 2015
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    Investigação é conduzida pelo Promotor Luiz Antônio Francisco
    Investigação é conduzida pelo Promotor Luiz Antônio Francisco
    Investigação é conduzida pelo Promotor Luiz Antônio Francisco

    Motivado pelas reclamações de diversos compradores que não estão conseguindo escriturar os imóveis localizados no Loteamento Canavieiras, em Pedro Afonso, o Ministério Público Estadual (MPE) promoverá audiência pública para discutir o impasse na regularização dos terrenos. A audiência ocorrerá dia 27 de maio, a partir das 8h30, na sede da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, contando com a participação dos consumidores prejudicados e de representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento.

    A audiência pública será realizada como parte de um procedimento preparatório, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, que está investigando a possível ofensa aos direitos dos consumidores que adquiriram imóveis no Loteamento Canavieiras.

    O loteamento, localizado próximo do centro da cidade de Pedro Afonso, às margens do Rio Tocantins, integra 1.700 lotes e foi comercializado pelas empresas Canavieiras Empreendimentos Imobiliários Ltda e Bitetto & Laure Empreendimentos Imobiliários Ltda, que são parte na investigação promovida pela Promotoria de Justiça.

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