Com o objetivo de evitar a ocorrência de infecção hospitalar no Hospital Regional de Araguaína (HRA), o Ministério Público Estadual (MPE) peticionou em autos de Ação Civil Pública (ACP) que o Estado regularize, de imediato, o abastecimento de frascos de aspiração de secreção utilizados no Hospital.
Na petição, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro ressalta que recebeu ofício, nesta terça-feira, 5, do setor de controle de infecção hospitalar do Hospital informando a ausência do material e comunicando que na sala vermelha, os frascos para realização do procedimento de aspiração dos pacientes estão sendo compartilhados.
O ofício ainda aponta que, nas alas assistenciais, a aspiração, quando necessária, está sendo realizada mediante conexão do vácuo, diretamente da rede de O2, por falta de material, contaminando toda a rede hospitalar.
“Os procedimentos estão em desconformidade com as Medidas de Prevenção de Infecção Relacionadas à Assistência à Saúde/ANVISA-2013, prejudicando a efetividade e eficiência das ações e serviços de saúde prestados pelo HRA”, enfatiza a Promotora. Ela requer à Justiça que seja dado ao Secretário Estadual de Saúde o prazo máximo de 24 horas para promover a regularização do abastecimento no Hospital. Também foi provocado o Departamento Nacional de Auditorias de SUS para que aponte as causas do problema para fins de responsabilização.
