O blogueiro Thiago Marasca sofreu duas novas condenações de mérito da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 17 de agosto, e terá de pagar mais R$ 30 mil em multas. Com as decisões, Marasca chega à terceira condenação de mérito nesta campanha e acumula R$ 83,2 mil em multas. Em uma das ações, a Justiça concluiu que ele divulgou um vídeo manipulado que simulava uma aliança inexistente e uma falsa desistência da candidatura da Professora Dorinha (União Brasil), aplicando multa de R$ 15 mil e tornando definitiva a retirada do conteúdo. Na outra decisão, também com multa de R$ 15 mil, a Justiça enquadrou a página do blogueiro, denominada “Direita Palmense”, como pessoa jurídica de fato e concluiu que Marasca utilizou a estrutura do veículo para veicular propaganda eleitoral negativa contra Dorinha.
O processo registra ainda a atuação política descarada do veículo em benefício de Vicentinho Júnior (PSDB), candidato apoiado publicamente por Marasca, e reúne dados apresentados na ação sobre uma sequência de publicações promocionais ao candidato e negativas contra Dorinha. A sentença tornou definitiva a proibição de novas propagandas negativas contra a candidata no portal e no Instagram do “Direita Palmense”.
As decisões foram expedidas pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-TO. Marasca não apresentou defesa em nenhuma das duas ações dentro do prazo concedido pela Justiça. Além das três condenações de mérito já proferidas (a outra resultou em multa de mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa), o blogueiro ainda é alvo de outros processos eleitorais em andamento.
Instrumento político
O advogado da coligação União pelo Tocantins, Leandro Manzano, ressaltou que liberdade de imprensa pressupõe responsabilidade, compromisso com a informação e respeito aos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Neste caso, porém, o Marasca, utilizando o seu veículo de comunicação, abandonou qualquer postura de isenção para assumir verdadeira atuação político-partidária, utilizando sua estrutura de comunicação para favorecer determinado grupo político e, paralelamente, promover ataques reiterados e sistemáticos, bem como desinformações contra a candidatura da Professora Dorinha. “Não estamos diante de episódios isolados. Há uma sucessão de publicações que, em nossa avaliação, revelam uma atuação coordenada e direcionada. Além das várias multas já aplicadas nas diversas ações propostas, adotaremos as providências necessárias para a apuração de responsabilidade criminal dos envolvidos”, declarou Manzano.
AIJE já está em avaliação
O advogado acrescentou que estão sendo avaliadas as medidas necessárias para o ajuizamento de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), com fundamento em uso indevido dos meios de comunicação social, inclusive para apurar quem efetivamente financia e mantém a estrutura do veículo. “É necessário identificar os responsáveis e os eventuais financiadores dessa atuação, esclarecer a existência de possíveis vínculos político-eleitorais e, comprovadas irregularidades, buscar todas as responsabilizações previstas na legislação eleitoral”, concluiu.
Com 58 mil seguidores na sua página, Marasca, durante o semestre pré-eleitoral, publicou 290 postagens, sendo 210 (72,4%) a favor de Vicentinho e 80 (27,6%) contra Professora Dorinha – incluindo dezenas de manipulações e fabricações deliberadas com mentiras. No site, foram 132 veiculações sobre a eleição, das quais 65 contra Professora Dorinha e 67 promocionais para Vicentinho.