Encerrou nesta segunda-feira, 15, o prazo para preenchimento de dados do questionário qualitativo do ICMS-Ecológico pelos gestores municipais, em que houve 100% de adesão por meio do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS-Ecológico (SISECO), implantado neste ano pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Segundo a titular do Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, “a participação integral dos 139 municípios foi obtida graças ao empenho de toda a equipe da Semarh, que prestou suporte promovendo cursos de capacitação que facilitaram no preenchimento dos questionários e não mediu esforços para essa conquista”.
Na próxima etapa, entre os dias 16 de março e 25 de abril, os técnicos dos órgãos validadores, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), farão a análise das respostas e de todos os documentos comprobatórios anexados por esses municípios dentro do Sistema. Cada técnico requisitará ao Sistema o sorteio do questionário de um município e selecionará um critério por vez para análise e validação.
Dentre os seis critérios considerados ambientais, o Naturatins é responsável pela validação de quatro deles: Política Municipal de Meio Ambiente, Controle e Combate às Queimadas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas e Saneamento Básico. O Ruraltins, por sua vez, tem sob sua responsabilidade a validação do critério Conservação dos Solos. O critério Turismo Sustentável, analisado pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), não faz parte do questionário e corresponde a 1% distribuído entre os municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro.
Ainda nesta semana, serão realizadas reuniões de nivelamento com estudos de casos para padronizar os procedimentos e melhorar a qualidade das análises qualitativas com a utilização do Siseco. Ao todo, serão feitos o nivelamento por oito analistas dos critérios do Naturatins e nove do Ruraltins. Todos esses foram devidamente selecionados pelos órgãos e cadastrados com o perfil de validadores.
O Estado pretende tornar o Programa ICMS-Ecológico cada vez mais eficiente e dinâmico, reduzindo o tempo gasto com a sua validação, ao mesmo tempo que aumenta a qualidade técnica das análises, o que beneficiará os resultados alcançados pelos municípios. Além disso, com a presença do sistema, a segurança também aumenta, uma vez que suspende a necessidade de contato físico e entrega presencial dos documentos devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Concluindo a primeira etapa, após o período de validação serão calculados os índices provisórios pela Semarh e encaminhados à Secretaria da Fazenda (Sefaz) até o dia 01 de maio para consolidação dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e envio para publicação no Diário Oficial do Estado.
