A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea) alerta aos pescadores e pescadoras profissionais tocantinenses que o prazo para regularização da licença profissional segue até 31 de dezembro de 2025. A regularização é obrigatória para aqueles que estão com a situação suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e desejam continuar exercendo a atividade.
A medida está prevista na Portaria MPA n° 375/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que estabelece os procedimentos para a revalidação do registro profissional. A portaria contém um passo a passo detalhado sobre como regularizar a licença, além da lista de documentos necessários.
Quem precisa regularizar a licença?
Devem regularizar sua situação os pescadores que se enquadram nas seguintes condições:
Aqueles com situação suspensa no Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP).
Pescadores que possuem situação suspensa no SISRGP, mas ativa no Sistema Pesq Brasil — RGP Pescador e Pescadora Profissional.
O que acontece se perder o prazo?
Caso a regularização não seja feita até 31 de dezembro de 2025, o pescador não poderá exercer a atividade até que a situação seja regularizada. Em todo o Brasil, aproximadamente 192 mil profissionais devem se regularizar até essa data.
Consultar Situação
Para verificar sua situação e saber se precisa regularizar a licença, consulte as listas disponibilizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no site oficial, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”:
Lista A – Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP
De acordo com o gerente de Planejamento e Captação da Sepea, Onivaldo Rocha, é essencial que os profissionais verifiquem sua situação com antecedência e realizem os procedimentos necessários dentro do prazo para evitar restrições na atividade pesqueira.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Pesca e Aquicultura ou procure a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.