Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu manter condenação de primeiro grau de condenados no âmbito da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal, em 2012. O julgamento ocorreu durante sessão na tarde desta terça-feira, 8. Trata-se da apelação criminal número 0011685-16.2015.8.27.2729/TO, que tem como relatora a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Entre os alvos da ação, estão o ex-prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho, sua esposa, Solange Jane Tavares Dualibe de Jesus, atualmente vereadora na Capital, e Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”.
Condenação mantida
Com exceção do delito de associação criminosa, do artigo 288 do Código Penal, todo o restante da condenação foi mantido.
Em seu voto, a magistrada decidiu “reconhecer a consumação do prazo prescricional e julgar extinta a punibilidade em relação ao crime previsto no art. 288 do Código Penal”, que é associação criminosa, nos casos do ex-prefeito Raul Filho, da sua esposa, Solange Duailibe, e da então presidente de uma das comissões de licitação da gestão, Kenya Tavares Dualibe, e de Carlinhos Cachoeira.
A magistrada, ainda em seu voto, negou pedido de absolvição da defesa de outro condenado, o empresário Jair Corrêa Júnior. Além disso, a relatora rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado do Tocantins, que pedia a reforma da sentença para condenar Silvio Roberto Moraes de Lima pelo crime de lavagem de dinheiro e Jair Corrêa Júnior por associação criminosa. As demais penas dos outros réus constam no voto, em anexo.
Pedido negado
Conforme o extrato de ata da sessão ordinária publicado no sistema Eproc, a magistrada orientou constar na ata que foi negado o pedido de um dos advogados para que o processo fosse julgado no âmbito da Justiça Eleitoral. “Os pares concordaram por unanimidade não se tratar de crime eleitoral, como arguida pelo advogado Luís Otávio Fraz, uma vez que na época do crime, o então apelante, Raul de Jesus Lustosa Filho, já figurava como prefeito da cidade de Palmas (TO), superada as preliminares arguidas, não há razão para remeter os presentes autos à Justiça Eleitoral”.
Operação Monte Carlo
A operação Monte Carlos revelou um esquema de exploração de jogos ilegais que tinha como origem o Estado de Goiás e era comandado por Carlinhos Cachoeira. O esquema envolvia também contratações da empresa Delta Construções. Raul Filho foi envolvido pelo fato de ter sido flagrado, em um vídeo, negociando apoio de Cachoeira para sua campanha de reeleição em Palmas.