A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite de quinta (20), no município de Araguaína, norte do Tocantins, uma carga de madeira sendo transportada de forma irregular.
Durante procedimento de ronda, por volta das 00:20 horas, a equipe da PRF abordou um caminhão M/Benz com o sistema de iluminação traseiro completamente inoperante. O veículo estava carregado com madeira em forma de lenha.
Ao solicitarmos a documentação que é utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria, foi apresentado Documento de Origem Florestal (DOF), que não correspondia ao Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Foi verificado que a empresa responsável pela mercadoria estava reutilizando o DOF para o transporte ilegal de madeira.
O DOF é um documento obrigatório para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais, sendo único para cada carga transportada.
O veículo e a carga apreendida, 18.3 m³ de lenha, foram apreendidos e encaminhamos para a Polícia Militar Ambiental de Araguaína-TO.
Foram constatados, a princípio, a ocorrência de Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.
