A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins fechou o ano com as despesas de pessoal acima do limite. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso exonerou os servidores contratados em cargos de comissão como medida para conter gastos e enquadrar a Casa na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assembleia Legislativa do Tocantins emitiu um decreto administrativo no Diário Oficial desta terça-feira,15, que exonera todos os servidores ocupantes de cargos em comissão dos gabinetes dos deputados do Tocantins.Conforme a publicação, o decreto não se aplica apenas aos cargos em comissão da mesa diretora, lideranças e assessoramento às comissões. Além de servidoras gestante e em licença maternidade.

O número de funcionários exonerados não foi publicado, mas a AL tem atualmente 1.688 comissionados.Segundo o presidente da AL, as exonerações foram atribuídas à necessidade de redução do percentual excedente da despesa com pessoal e encargos excedentes, conforme imposição preceituada no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto entra em vigor na sua publicação e tem validade a partir desta quarta-feira,16,.

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